Embargos de Declaração Cível 5000190-07.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCO

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO TERRA FRANCA

OAB/MG 129314·Representa: Autor

JULIO BERNARDES FROES DINIZ

OAB/MG 113513·Representa: Autor

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

OAB/MG 109718·Representa: Réu

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCO

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JANETE APARECIDA MENEZES RIBEIRO BRANCO

Terceiro

JOSE CARLOS RIBEIRO BRANCO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DIOGO TERRA FRANCA

OAB/MG 129314·Representa: Autor

JULIO BERNARDES FROES DINIZ

OAB/MG 113513·Representa: Autor

LETICIA D'ERCOLI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

OAB/MG 109718·Representa: Réu

THIAGO PENIDO MARTINS

OAB/MG 112454·Representa: Réu

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Réu

ISABELA VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA

Representa: Réu

HENRIQUE SAFADI QUEIROZ

OAB/MG 124330·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:48

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 17:30