Embargos de Declaração Cível 5000079-33.2020.8.13.0428 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEMENTES GURUPI

Terceiro

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - ME

Terceiro

A A FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA ME

Terceiro

A.A.FARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE SEMENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

OAB/MG 100030·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·Representa: Réu

LUCAS MAURICIO BITTENCOURT CURY

OAB/MG 172436·Representa: Réu

JOSE ANTONINO BAIA BORGES

OAB/MG 13314·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:08

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 16:17