Execução da Pena 4400068-64.2020.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Ibia - Execucao Penal - Meio Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

ROSELI ALVES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2025, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2025, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2025, 13:42

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/05/2025, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/05/2025, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

20/05/2025, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

21/03/2025, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

12/02/2025, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(110)

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/07/2025, 17:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/06/2025, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2025, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2025, 13:42

Documentos

OUTROS

•25/10/2023, 14:11

OUTROS

•30/08/2023, 18:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

29/05/2025, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/05/2025, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

20/05/2025, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

21/03/2025, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

12/02/2025, 11:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 16:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

29/11/2024, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

06/11/2024, 14:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

11/10/2024, 10:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

11/09/2024, 15:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

07/08/2024, 17:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

02/07/2024, 10:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

12/06/2024, 15:53

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

07/05/2024, 11:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/04/2024, 12:41

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

01/03/2024, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/02/2024, 18:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

10/01/2024, 12:51

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

12/12/2023, 15:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CESAR DA SILVA

14/11/2023, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/10/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/10/2023, 17:51

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

27/10/2023, 16:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/10/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 17:33

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2023, 14:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

20/10/2023, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2023, 14:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

17/10/2023, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 17:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2023, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2023, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/10/2023, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

25/09/2023, 15:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2023, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2023, 18:00

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CESAR DA SILVA

13/06/2023, 01:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

07/06/2023, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 00:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/06/2023, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/05/2023, 14:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/05/2023, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 14:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Agravante(s) - ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Agravante(s) - ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIA BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

07/10/2022, 14:52

OUTRAS DECISÕES

13/07/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2022, 08:52

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2022, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/06/2022, 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2022, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/06/2022, 15:35

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

02/06/2022, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2022, 17:25

INDEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 15:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

06/04/2022, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 17:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2022, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 14:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/02/2022, 22:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 19:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 16:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

27/09/2021, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2021, 16:33

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

27/09/2021, 16:32

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

23/09/2021, 12:24

Início do Cumprimento de Pena

23/09/2021, 00:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/09/2021, 15:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/09/2021, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2021, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 12:52

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

16/09/2021, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2020, 16:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/06/2020, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/06/2020, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

19/06/2020, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 15:28

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

01/06/2020, 13:08

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO

28/05/2020, 16:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2020, 08:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 08:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/05/2020, 08:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/05/2020, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2020, 09:58

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR

03/05/2020, 09:46

PROCESSO ENCAMINHADO

03/05/2020, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2020, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/05/2020, 09:45

OUTROS

•13/07/2022, 17:38

OUTROS

•10/05/2022, 15:51

OUTROS

•14/01/2022, 16:46

OUTROS

•13/06/2020, 12:30

SENTENÇA

•03/05/2020, 09:45

DECISÃO

•03/05/2020, 09:45