Agravo em Recurso Especial 0955988-23.2010.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0955988-23.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/12/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921772/2024

17/10/2024, 19:11

Protocolizada Petição 921772/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 18:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2024 Petição Nº 540485/2024 - AgInt

17/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0540485 - AgInt no AREsp 2480634 - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 911169/2024

15/10/2024, 17:01

Protocolizada Petição 911169/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/10/2024

15/10/2024, 16:48

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00540485/2024 - AgInt no AREsp 2480634/MG

14/10/2024, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2024, 10:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024

27/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/09/2024, 19:02

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540485/2024 - AgInt no AREsp 2480634/MG

26/09/2024, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/09/2024, 10:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2024, 19:00

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