Embargos de Declaração Cível 5021497-44.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ

Autor

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Terceiro

SPK SYSTEMS

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

STENIO PEREIRA SILVA

OAB/GO 25525·Representa: Réu

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO

Representa: Réu

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO

Representa: Réu

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ

Autor

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Terceiro

SPK SYSTEMS

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.(VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

********

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO SA

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

CARTAO CNPJ

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S

Terceiro

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 16:58

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2023, 18:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/09/2023, 00:00

Expedição de

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 15:56

Despacho

•06/09/2023, 07:59