Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0478901-74.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

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Partes do Processo

JEFERTON DE SOUZA ROMUALDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404748/2023

04/05/2023, 07:41

Protocolizada Petição 404748/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

04/05/2023, 07:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023 Petição Nº 380872/2023 - PET

03/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0380872 - PET no RHC 178996 - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 20:50

Prejudicado o recurso de JEFERTON DE SOUZA ROMUALDO (PRESO)

28/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380872/2023

27/04/2023, 15:34

Protocolizada Petição 380872/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2023

27/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

25/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373068/2023

25/04/2023, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2023, 20:31

Protocolizada Petição 373068/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 331787/2023

12/04/2023, 18:46

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404748/2023

04/05/2023, 07:41

Protocolizada Petição 404748/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

04/05/2023, 07:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023 Petição Nº 380872/2023 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 20:50

DECISÃO LIMINAR

•10/04/2023, 17:50

03/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0380872 - PET no RHC 178996 - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023, 20:50

Prejudicado o recurso de JEFERTON DE SOUZA ROMUALDO (PRESO)

28/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380872/2023

27/04/2023, 15:34

Protocolizada Petição 380872/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2023

27/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

25/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373068/2023

25/04/2023, 20:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2023, 20:31

Protocolizada Petição 373068/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2023

25/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 331787/2023

12/04/2023, 18:46

Protocolizada Petição 331787/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2023

12/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 328823/2023

12/04/2023, 08:56

Protocolizada Petição 328823/2023 (OF - OFÍCIO) em 12/04/2023

12/04/2023, 08:54

Expedição de Ofício nº 029890/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Juiz de Fora - MG solicitando informações

11/04/2023, 10:47

Expedição de Ofício nº 029886/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

11/04/2023, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

11/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 17:50

Não concedida a medida liminar de JEFERTON DE SOUZA ROMUALDO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

10/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

10/04/2023, 10:44

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 795052 (2022/0407311-5)

10/04/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2023, 15:29

-

•03/04/2023, 15:13

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•03/04/2023, 15:13

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•03/04/2023, 15:13