Execução Fiscal 1003547-34.2009.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 156.415,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA HIPER LTDA

CNPJ

Reu

LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 125697·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 125697·CPF·Representa: Réu

WENDELL ELIAS MURAD

OAB/MG 88824·CPF·Representa: Réu

NEIVA LEAL DE SOUZA

OAB/MG 64015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA HIPER LTDA

CNPJ

Reu

LAGOMIX PRE-MISTURADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HIPER-PAV PAVIMENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HIPER ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 09:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 11:48

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 09:13

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 17:02

Despacho

•17/03/2023, 17:32

11/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2024, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: HIPER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NEIVA LEAL DE SOUZA, WENDELL ELIAS MURAD. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2023, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 13:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 16:57

Distribuído por dependência

08/03/2023, 16:57