Recurso Especial 5016565-35.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDES

CPF

Autor

RAFAEL DOS SANTOS GUEDES

CPF

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDES

Terceiro

RAFAEL DOS SANTOS GUEDES

Terceiro

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI

OAB/MG 133737·Representa: Autor

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MG 133053·Representa: Autor

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·Representa: Autor

SANDRO DE SOUSA RABELLO

OAB/MG 109495·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDES

CPF

Autor

RAFAEL DOS SANTOS GUEDES

CPF

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDES

Terceiro

RAFAEL DOS SANTOS GUEDES

Terceiro

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 14:26

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

09/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:15

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/03/2023, 17:16