Embargos de Declaração Cível 0230726-67.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

FIBRAX TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

FIBRAX

Terceiro

FIBRAX TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU

OAB/MG 175480·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FIBRAX TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA.

CNPJ

Autor

FIBRAX

Terceiro

FIBRAX TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU

OAB/MG 175480·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

KATIA LEANDRA DOS SANTOS

OAB/MG 133651·Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Autor

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Réu

KAREM CRISTINA DE ARAUJO

OAB/MG 197387·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:46

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/03/2023, 17:46

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 17:30

Embargos de Declaração

•29/11/2022, 17:34

Embargos de Declaração

•29/11/2022, 17:34