Execução Fiscal 0741080-54.2009.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2009

Valor da Causa

R$ 73.608,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS

OAB/MG 115676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TECNOLOGIA EM SISTEMA DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREIA CRISTINA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:17

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão de Baixa.

29/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:48

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 15:17

Despacho

•27/04/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:24

Decorrido prazo de TECNOLOGIA EM SISTEMA DIGITAL LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/03/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TECNOLOGIA EM SISTEMA DIGITAL LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 17:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 16:17