Embargos à Execução Fiscal 0070873-26.2002.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

BATISTA GELMINI

OAB/MG 67922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2023, 15:58

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/09/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:37

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:58

Expedição de Certidão de Baixa.

18/12/2023, 15:58

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 13:43

19/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/09/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EMBARGANTE: LOJA MODERNA DE VESPASIANO LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BATISTA GELMINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 15:32

Apensado ao processo 0020805-09.2001.8.13.0290

10/03/2023, 15:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 13:50