Ação Penal - Procedimento Sumário 0068905-41.2019.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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—

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VAN HALLEY

ALCUNHA

FABIANO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 92982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/09/2025, 16:40

Recebidos os autos

29/08/2025, 14:57

Juntada de Acórdão

29/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:04

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 16:03

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/09/2025, 16:40

Recebidos os autos

29/08/2025, 14:57

Documentos

Intimação

•06/12/2023, 16:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/12/2023, 16:03

Juntada de Acórdão

29/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2024, 20:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:04

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 16:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/12/2023 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

06/12/2023, 16:03

Juntada de Mandado

06/12/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 17:45

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 15:44

Desentranhado o documento

30/11/2023, 15:44

Juntada de Ofício

30/11/2023, 15:40

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

16/11/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:00

Juntada de Mandado

14/11/2023, 14:19

Juntada de Mandado

09/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:54

Desentranhado o documento

25/10/2023, 17:48

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 17:48

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/12/2023 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

02/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 14:17

Juntada de Carta precatória

24/03/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 INDICIADO: F.A.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória.

09/03/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:15

Expedição de Carta precatória.

09/03/2023, 13:29

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:11

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/03/2023, 17:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/03/2023, 16:13

Distribuído por dependência

07/03/2023, 12:56

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/12/2023, 16:03

Despacho

•28/04/2023, 16:01

Decisão

•08/03/2023, 16:59