Execução Fiscal 0013253-32.1997.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/1997

Valor da Causa

R$ 3.380,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

BON APPETIT ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMA

CPF

Reu

ELCIO JOSE MAINARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA LESSA

OAB/MG 70202·CPF·Representa: Réu

FABIANO CORDEIRO COZZI

OAB/MG 68008·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS

OAB/MG 76854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 17:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:03

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 17:08

Despacho

•19/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2024, 17:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2023, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BON APPETIT ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVIO LUCAS PEREIRA, FABIANO CORDEIRO COZZI, LEONARDO DA COSTA LESSA, SERGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS, VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 15:22