Procedimento Comum Cível 0824161-81.2004.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2004

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Paulo Rogério de Souza Abrantes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2026, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:35

Despacho

•12/02/2026, 18:05

09/03/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:43

Juntada de certidão decurso de prazo

12/01/2026, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 09:30

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 12:34

Nomeado perito

10/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 03:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:26

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 22:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:23

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:04

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:21

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 16:19

Desentranhado o documento

31/01/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:33

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 18:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:10

Juntada de certidão decurso de prazo

09/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:16

Juntada de certidão decurso de prazo

07/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:11

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:57

Recebidos os autos

20/05/2023, 04:27

Recebidos os autos

20/05/2023, 04:27

Conclusos para despacho

20/05/2023, 04:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - JURACI ROSÁRIO FILHO; JURANDIR ROSÁRIO; ROSANE APARECIDA DO CARMO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARMEM SILVIA DE SOUSA VALADARES, DIOGO ALVAREZ TRISTAO, VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - JURACI ROSÁRIO FILHO; JURANDIR ROSÁRIO; ROSANE APARECIDA DO CARMO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARMEM SILVIA DE SOUSA VALADARES, DIOGO ALVAREZ TRISTAO, VALERIA MARIA PEREIRA MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - JURACI ROSÁRIO FILHO; JURANDIR ROSÁRIO; ROSANE APARECIDA DO CARMO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) em 10/01/2023 Adv - CARMEM SILVIA DE SOUSA VALADARES, DIOGO

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 07:08

Juntada de certidão decurso de prazo

26/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:44

Conclusos para despacho

29/08/2022, 07:19

Juntada de Petição de apelação

26/08/2022, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2022, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 12:25

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

12/08/2022, 16:31

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:45

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/07/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 09:40

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:28

Remetidos os Autos (1ª Vara Cível da Comarca de Varginha) para (Órgão Julgador de Plantão)

06/06/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:58

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:02

Juntada de Termo

24/05/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:34

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:13

Juntada de certidão decurso de prazo

11/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de SERGIO DE AMORIM em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:07

Decorrido prazo de SERGIO DE AMORIM em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 14:23

Outras Decisões

18/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:07

Juntada de certidão decurso de prazo

11/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de SERGIO DE AMORIM em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:12

Juntada de Petição de Petição

19/01/2022, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 10:29

Decorrido prazo de SERGIO DE AMORIM em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de JURACI ROSARIO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO DE AMORIM em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição

21/10/2021, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 17:59

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de INSS em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de SERGIO DE AMORIM em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:28

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição

12/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:46

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição

29/06/2021, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de SERGIO DE AMORIM em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:06

Juntada de Petição de Petição

04/05/2021, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 17:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2021, 19:37

Despacho

•16/01/2026, 16:48

Despacho

•25/08/2025, 09:30

Despacho

•30/07/2025, 09:39

Despacho

•19/05/2025, 17:38

Despacho

•01/04/2025, 17:17

Intimação

•25/03/2025, 08:04

Sentença

•24/03/2025, 17:30

Despacho

•10/10/2024, 14:20

Despacho

•12/08/2024, 09:26

Despacho

•24/06/2024, 09:28

Despacho

•09/05/2024, 09:23

Despacho

•02/04/2024, 09:36

Despacho

•18/03/2024, 09:04

Todos os documentos(74)

Despacho

•09/03/2026, 17:35

Despacho

•12/02/2026, 18:05

Despacho

•16/01/2026, 16:48

Despacho

•25/08/2025, 09:30

Despacho

•30/07/2025, 09:39

Despacho

•19/05/2025, 17:38

Despacho

•01/04/2025, 17:17

Intimação

•25/03/2025, 08:04

Sentença

•24/03/2025, 17:30

Despacho

•10/10/2024, 14:20

Despacho

•12/08/2024, 09:26

Despacho

•24/06/2024, 09:28

Despacho

•09/05/2024, 09:23

Despacho

•02/04/2024, 09:36

Despacho

•18/03/2024, 09:04

Despacho

•26/02/2024, 09:24

Despacho

•31/01/2024, 12:33

Despacho

•05/12/2023, 14:04

Despacho

•31/10/2023, 16:47

Despacho

•12/09/2023, 09:21

Despacho

•26/07/2023, 17:31

Despacho

•21/07/2023, 10:44

Despacho

•05/07/2023, 09:11

Despacho

•19/06/2023, 10:39

Despacho

•12/06/2023, 09:23

Despacho

•22/05/2023, 12:57

Documentos 2ª instância

•20/05/2023, 04:27

Despacho

•29/08/2022, 17:44

Intimação

•15/08/2022, 12:25

Sentença

•12/08/2022, 16:31

Despacho

•21/07/2022, 09:45

Despacho

•30/06/2022, 14:06

Despacho

•06/06/2022, 08:58

Despacho

•19/04/2022, 17:36

Intimação

•21/02/2022, 14:23

Decisão

•18/02/2022, 17:33

Despacho

•13/01/2022, 17:56

Despacho

•03/11/2021, 17:53

Despacho

•22/09/2021, 17:59

Despacho

•16/07/2021, 15:56

Despacho

•29/06/2021, 17:46

Despacho

•15/06/2021, 18:10

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:38

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Decisão

•28/04/2021, 19:37

Decisão

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Decisão

•28/04/2021, 19:37

Decisão

•28/04/2021, 19:37

Despacho

•28/04/2021, 19:37

Decisão

•28/04/2021, 19:37