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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 937,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO JOSUE ROCHA

Terceiro

ELENITA ELOISA ROCHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO JOSUE ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:48

Expedição de carta via correio.

03/09/2025, 16:44

Expedição de carta via correio.

17/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:00

Expedição de carta via correio.

26/05/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 13:24

Todas as movimentações(22)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:48

Expedição de carta via correio.

03/09/2025, 16:44

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 15:00

Sentença

•21/05/2025, 17:05

Expedição de carta via correio.

17/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:00

Expedição de carta via correio.

26/05/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 21:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA; EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSUÉ ROCHA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DEBORA DUMONT CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 11:14

Distribuído por dependência

09/03/2023, 11:14

Despacho

•02/07/2024, 13:32