Execução Fiscal 0546064-30.2008.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.667,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

RICARDO RODOLFO ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

FM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:45

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 13:50

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 13:50

Despacho

•19/09/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO e outros; EXECUTADO: FM ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO, SAMARA JULIANA MENDES PELEGRINA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:13

Distribuído por dependência

09/03/2023, 14:13