Execução Fiscal 0063187-68.2004.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.479,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SETAP - SERVICOS TECNICOS DE AGRIMENSURA PINHEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

17/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 13:47

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/07/2023, 18:50

Arquivamento

10/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:08

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 14:22

Sentença

•26/08/2024, 13:16

27/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:49

Processo Desarquivado

17/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 13:47

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/07/2023, 18:50

Arquivamento

10/07/2023, 18:58

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de SETAP - SERVICOS TECNICOS DE AGRIMENSURA PINHEIRO LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/05/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SETAP - SERVIÇOS TECNICOS DE AGRIMENSURA PINHEIRO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PAMMELA FATIMA DRUMOND SILVA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 10:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 10:09

Despacho

•10/07/2023, 18:58