Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0058867-58.2015.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Violência InstitucionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO GERALDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:34

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

19/09/2025, 18:34

Transitado em Julgado em 31/07/2024

04/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 15:25

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIO GERALDO FERREIRA - CPF: 486.003.346-91 (RÉU/RÉ)

26/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de parecer

12/03/2024, 18:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 RÉU: ANTÔNIO GERALDO FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 08:57

Distribuído por dependência

09/03/2023, 08:57

Documentos

Ciência

•31/07/2024, 15:58

Intimação

•29/07/2024, 15:25

Sentença

•26/07/2024, 17:57