Recurso Especial 0767693-30.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAIRO ACCACIO JOSE ONORIO

CPF

Autor

JAIRO ACCACIO JOSE HONORIO

Terceiro

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ORCINA ARAUJO FREITAS

Representa: Autor

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

OAB/MG 76715·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JAIRO ACCACIO JOSE ONORIO

CPF

Autor

JAIRO ACCACIO JOSE HONORIO

Terceiro

18715615

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

18715607

Terceiro

MINAS GERAIS ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 14:26

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/11/2022, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:29

Decisão interlocutória:

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

15/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 14:26

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 14:08

Despacho

•27/10/2022, 16:25

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/11/2022, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 17:29

Decisão interlocutória:

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2022, 00:00