Execução Fiscal 0011026-93.2002.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2002

Valor da Causa

R$ 3.417,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NUTRIR PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·CPF·Representa: Autor

JURACY MAGALHAES

OAB/MG 21002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:52

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:45

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 18:52

Expedição de Certidão de Baixa.

13/09/2024, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 18:17

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 14:43

Despacho

•22/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO; EXECUTADO: NUTRIR PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JURACY MAGALHAES, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:59

Despacho

•08/05/2023, 14:45