Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009741-94.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2020
Valor da Causa
R$ 263.280,29
Órgão julgador
Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/08/2024, 14:33
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
20/08/2024, 14:32
Decorrido prazo de MCS TRANSPORTES LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:47
Decorrido prazo de GUILHERME QUINA ALBERT em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:47
Decorrido prazo de JULIO CESAR PIO FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:47
Decorrido prazo de JULIO CESAR PIO FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:35
Decorrido prazo de MCS TRANSPORTES LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:35
Decorrido prazo de GUILHERME QUINA ALBERT em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:35
Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2024, 12:15
Juntada de Petição de apelação
17/07/2024, 10:46
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024, 23:01
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024, 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024, 15:31
Homologada a Transação
21/05/2024, 15:31
Conclusos para julgamento
21/05/2024, 13:35
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/08/2024, 14:33
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
20/08/2024, 14:32
Decorrido prazo de MCS TRANSPORTES LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:47
Decorrido prazo de GUILHERME QUINA ALBERT em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:47
Decorrido prazo de JULIO CESAR PIO FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:47
Decorrido prazo de JULIO CESAR PIO FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:35
Decorrido prazo de MCS TRANSPORTES LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:35
Decorrido prazo de GUILHERME QUINA ALBERT em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:35
Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2024, 12:15
Juntada de Petição de apelação
17/07/2024, 10:46
Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024, 23:01
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024, 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024, 15:31
Homologada a Transação
21/05/2024, 15:31
Conclusos para julgamento
21/05/2024, 13:35
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024, 16:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/04/2024, 19:54
Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2024, 12:33
Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024, 11:14
Conclusos para despacho
31/08/2023, 13:01
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023, 13:27
Juntada de Petição de petição
09/07/2023, 19:36
Decorrido prazo de MCS TRANSPORTES LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 01:07
Decorrido prazo de GUILHERME QUINA ALBERT em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 01:07
Decorrido prazo de JULIO CESAR PIO FERNANDES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 01:07
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 11:40
Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2023, 11:34
Juntada de Outros documentos
17/06/2023, 02:27
Recebidos os autos
17/06/2023, 02:27
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 13:32
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MCS TRANSPORTES LTDA - ME; MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - MCS TRANSPORTES LTDA - ME; MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MONICA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS RIEGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MCS TRANSPORTES LTDA - ME; MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - MCS TRANSPORTES LTDA - ME; MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MONICA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS RIEGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MCS TRANSPORTES LTDA - ME; MUNICIPIO DE BETIM; Apelado(a)(s) - MCS TRANSPORTES LTDA - ME; MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MONICA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS RIEGER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
11/02/2022, 13:40
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021, 14:10
Juntada de Certidão
23/08/2021, 09:32
Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2021, 10:21
Juntada de Petição de apelação
13/08/2021, 10:56
Decorrido prazo de GUILHERME QUINA ALBERT em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:34
Decorrido prazo de JULIO CESAR PIO FERNANDES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:34
Decorrido prazo de MCS TRANSPORTES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 00:34
Decorrido prazo de JULIO CESAR PIO FERNANDES em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021, 00:11
Decorrido prazo de GUILHERME QUINA ALBERT em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021, 00:11
Decorrido prazo de MCS TRANSPORTES LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021, 00:11
Expedição de comunicação via sistema.
29/06/2021, 11:59
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021, 17:38
Expedição de comunicação via sistema.
24/06/2021, 16:34
Julgado procedente o pedido
04/06/2021, 14:44
Conclusos para julgamento
04/06/2021, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021, 14:39
Conclusos para despacho
18/03/2020, 07:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2020, 07:54
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020, 12:52
Conclusos para despacho
13/03/2020, 12:10
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019, 19:04
Juntada de Petição de petição
03/12/2019, 18:55
Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2019, 13:51
Expedição de comunicação via sistema.
21/11/2019, 13:27
Juntada de Petição de impugnação
23/08/2019, 10:55
Expedição de Certidão.
08/07/2019, 16:17
Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2019, 16:16
Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2019, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019, 13:23
Conclusos para decisão
05/06/2019, 15:12
Expedição de Certidão.
05/06/2019, 15:12
Distribuído por dependência
29/05/2019, 11:05
Documentos
Sentença
•
21/05/2024, 15:31
Despacho
•
23/02/2024, 11:14
Documentos 2ª instância
•
17/06/2023, 02:27
Sentença
•
04/06/2021, 14:44
Despacho
•
04/06/2021, 14:39
Despacho
•
13/03/2020, 13:07
Despacho
•
10/06/2019, 13:23