Execução Fiscal 0005196-13.1999.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.678,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

TRANSFER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

TRANSFER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 14:07

Juntada de Ofício

28/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 18:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 16:37

Todas as movimentações(28)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 14:07

Juntada de Ofício

28/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão de Baixa.

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:57

Documentos

Intimação

•25/07/2024, 18:27

Sentença

•25/07/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 18:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:55

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:21

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSFER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 16:01

Distribuído por dependência

09/03/2023, 16:01

Despacho

•29/06/2023, 17:55