Execução Fiscal 2480690-27.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 752.409,66

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:16

17/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

06/11/2025, 02:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/09/2025, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:18

Outras Decisões

30/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:31

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:20

Juntada de Alvará

06/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:22

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 09:21

Juntada de Ofício

21/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/11/2023, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ESTER VIRGINIA SANTOS, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO, THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA, MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO, MAYRA PINO BONATO, LUIZ FERNANDO SACHET, RONEY WALLISON BARBOSA BOA MORTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de juntada

10/01/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 23:26

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 18:18

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:31

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2022, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2022, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:45

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:32

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:34

Desentranhado o documento

19/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:48

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2022, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 08:58

Processo Reativado

14/06/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 08:50

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 07:35

Expedição de Certidão de Triagem.

07/06/2022, 07:34

Distribuído por dependência

03/06/2022, 07:50

Documentos 2ª instância

•06/11/2025, 02:16

Despacho

•12/06/2025, 16:44

Juntada

•26/05/2025, 11:41

Decisão

•30/04/2025, 11:16

Despacho

•25/06/2024, 18:28

Despacho

•04/04/2024, 18:18

Despacho

•17/10/2023, 11:03

Despacho

•09/03/2023, 18:56

Despacho

•07/02/2023, 18:53

Despacho

•23/11/2022, 17:31

Despacho

•24/10/2022, 10:59

Despacho

•08/09/2022, 18:45

Despacho

•01/08/2022, 12:36