Procedimento Comum Cível 2486063-10.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.281,24

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVONIL MENDES FERREIRA

CPF

Autor

BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVA

CPF

Autor

AMARO LEMES DE CAMPOS

CPF

Autor

JOSE CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

IPSM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

IVONIL MENDES FERREIRA

CPF

Autor

BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVA

CPF

Autor

AMARO LEMES DE CAMPOS

CPF

Autor

JOSE CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

IPSM

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/12/2025.

11/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de migração

05/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de AMARO LEMES DE CAMPOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de IVONIL MENDES FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Todas as movimentações(46)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 00:04

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/12/2025.

11/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 13:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 15:00

Decisão

•04/08/2025, 16:43

05/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão de migração

05/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 17:11

Decorrido prazo de AMARO LEMES DE CAMPOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de IVONIL MENDES FERREIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2025, 18:25

Revogada a gratuidade de justiça

04/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DE CASTRO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de NATALIA MAGALHAES ELEUTERIO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 18:35

Decorrido prazo de AMARO LEMES DE CAMPOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de IVONIL MENDES FERREIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de BALTAZAR RIBEIRO DE PAIVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/11/2023, 12:06

Distribuído por dependência

21/11/2023, 12:06

Despacho

•19/09/2024, 10:51

Despacho

•09/05/2024, 16:32

Sentença

•21/11/2023, 12:06

DESPACHO

•21/11/2023, 12:06

DESPACHO

•21/11/2023, 12:06

DESPACHO

•21/11/2023, 12:06

DESPACHO

•21/11/2023, 12:06

DESPACHO

•21/11/2023, 12:06