Ação Penal - Procedimento Sumário 0004519-79.2021.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara

Processos relacionados

JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

GEOVANI MARCOS DA SILVA

Terceiro

EZEQUIEL MEDEIROS DA SILVA

Terceiro

VIVIAN MARCIA PIRES DE PAULA

CPF

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO WINDIMARK DE OLIVEIRA

OAB/MG 200787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

GEOVANI MARCOS DA SILVA

Terceiro

EZEQUIEL MEDEIROS DA SILVA

Terceiro

VIVIAN MARCIA PIRES DE PAULA

CPF

Reu

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

GEOVANI MARCOS DA SILVA

Reu

EZEQUIEL MEDEIROS DA SILVA

Reu

KARISON JUNIOR MENDES

CPF

Reu

MARCIO MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 05/08/2025

09/08/2025, 17:10

Extinta a punibilidade por prescrição DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 077.545.216-52 (RÉU/RÉ), EZEQUIEL MEDEIROS DA SILVA (RÉU/RÉ) e MARCIO MARTINS TEIXEIRA - CPF: 036.026.846-36 (RÉU/RÉ)

05/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

03/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:36

Juntada de Mandado

06/02/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO MARTINS TEIXEIRA - CPF: 036.026.846-36 (RÉU/RÉ)

29/01/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 13:49

Expedição de carta via correio.

23/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:22

Juntada de Carta precatória

29/08/2024, 13:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 05/08/2025

09/08/2025, 17:10

Extinta a punibilidade por prescrição DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 077.545.216-52 (RÉU/RÉ), EZEQUIEL MEDEIROS DA SILVA (RÉU/RÉ) e MARCIO MARTINS TEIXEIRA - CPF: 036.026.846-36 (RÉU/RÉ)

05/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

03/08/2025, 18:59

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 17:42

Intimação

•29/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:36

Juntada de Mandado

06/02/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO MARTINS TEIXEIRA - CPF: 036.026.846-36 (RÉU/RÉ)

29/01/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2024, 13:49

Expedição de carta via correio.

23/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/09/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:22

Juntada de Carta precatória

29/08/2024, 13:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

14/08/2024, 10:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

14/08/2024, 10:02

Outras Decisões

30/07/2024, 21:31

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:13

Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de ciência

08/05/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 10:19

Expedição de carta via correio.

06/05/2024, 10:00

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/05/2024, 09:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

03/05/2024, 17:29

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

03/05/2024, 17:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

03/05/2024, 16:48

Expedição de carta via correio.

03/05/2024, 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição KARISON JUNIOR MENDES - CPF: 145.931.206-67 (AUTOR(A) DO FATO), DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 077.545.216-52 (AUTOR(A) DO FATO) e GEOVANI MARCOS DA SILVA (AUTOR(A) DO FATO)

25/04/2024, 09:59

Recebida a denúncia contra DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS - CPF: 077.545.216-52 (AUTOR(A) DO FATO)

25/04/2024, 09:59

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:49

Juntada de Certidão Criminal

11/07/2023, 15:48

Iniciado o cumprimento da transação penal para MARCIO MARTINS TEIXEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Transação Penal

11/07/2023, 15:48

Juntada de Mandado

14/06/2023, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/06/2023, 08:21

Distribuído por dependência

06/06/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 INDICIADO: M.M.T., K.J.M., E.M.S., G.M.S., D.H.O.F., V.M.P.P. Iniciada a virtualização do processo. Prazo de 0005 dia(s). Adv - BRUNO WINDIMARK DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Decisão

•30/07/2024, 21:31

Intimação

•06/05/2024, 10:19

Sentença

•25/04/2024, 09:59