Procedimento Comum Cível 2094289-93.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI FIXO (TNL PCS S/A)

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Autor

JOSE DE ALENCAR GARCIA

OAB/MG 29879·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO CARDINALI

OAB/MG 166544·CPF·Representa: Réu

SERGIO NASCENTES BADARO DE RESENDE

OAB/MG 113062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A

Terceiro

OI FIXO (TNL PCS S/A)

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

TELEFONIA OI SA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTES S. A.

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

JOAO

Terceiro

TNL PCS S.A ("OI")

Terceiro

OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FANTASIA

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A

ALCUNHA

PATRICIA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

CINTIA DE SOUZA NICOMEDES

CPF

Reu

JOSE DE ALENCAR GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de CINTIA DE SOUZA NICOMEDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:11

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:45

Documento de Comprovação

•26/12/2025, 17:04

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE SOUZA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de CINTIA DE SOUZA NICOMEDES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de CINTIA DE SOUZA NICOMEDES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 19:29

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:12

Outras Decisões

14/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:52

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2024, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 14:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 10:13

Distribuído por dependência

17/07/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão 16ª VARA CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 IMPUGNANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A; IMPUGNADO: PATRICIA MARIA DE SOUZA Remetidos os autos para virtualização. Adv - ANDRE MYSSIOR, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, JOSE DE ALENCAR GARCIA, SERGIO NASCENTES BADARO DE RESENDE, FELIPE NASCIMENTO CARDINALI, JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão 16ª VARA CÍVEL IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 IMPUGNANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A; IMPUGNADO: PATRICIA MARIA DE SOUZA Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANDRE MYSSIOR, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, JOSE DE ALENCAR GARCIA, SERGIO NASCENTES BADARO DE RESENDE, FELIPE NASCIMENTO CARDINALI, JOAO ROMUALDO FERNANDES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Despacho

•23/10/2025, 16:04

DECISÃO

•11/09/2025, 19:29

Intimação

•02/09/2025, 14:12

Decisão

•14/08/2025, 15:06

Despacho

•25/03/2025, 13:54

Despacho

•07/03/2025, 18:00

Despacho

•01/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 21:22

Despacho

•11/09/2023, 17:59

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DECISÃO

•17/07/2023, 10:14

Todos os documentos(62)

Despacho

•09/04/2026, 16:45

Documento de Comprovação

•26/12/2025, 17:04

Despacho

•23/10/2025, 16:04

DECISÃO

•11/09/2025, 19:29

Intimação

•02/09/2025, 14:12

Decisão

•14/08/2025, 15:06

Despacho

•25/03/2025, 13:54

Despacho

•07/03/2025, 18:00

Despacho

•01/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 21:22

Despacho

•11/09/2023, 17:59

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DECISÃO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

Acórdão

•17/07/2023, 10:14

DECISÃO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DECISÃO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

Ata de Audiência

•17/07/2023, 10:14

DECISÃO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DESPACHO

•17/07/2023, 10:14

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

Acórdão

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13

Acórdão

•17/07/2023, 10:13

Acórdão

•17/07/2023, 10:13

Acórdão

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

Acórdão

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DESPACHO

•17/07/2023, 10:13

DECISÃO

•17/07/2023, 10:13