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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Decisão

Decorrido prazo de MARCELO DE FREITAS em 21/01/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Acórdão.

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão criminal

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão criminal

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