Execução Fiscal 0105144-50.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 627,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO

OAB/MG 88197·CPF·Representa: Autor

DIOGO NEVES PEREIRA

OAB/MG 131027·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 99008·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI

OAB/MG 67986·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão de Baixa.

12/04/2024, 16:32

Juntada de Acórdão

12/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:08

Expedição de Sentença.

25/03/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:52

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão de Baixa.

12/04/2024, 16:32

Juntada de Acórdão

12/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 15:59

Despacho

•26/05/2023, 18:52

Expedição de Sentença.

25/03/2024, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 04:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 03:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 03:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HENIO VIANA VIEIRA, DIOGO NEVES PEREIRA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 10:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 10:25

Distribuído por dependência

09/03/2023, 10:25