Execução Fiscal 0103831-26.2004.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2001

Valor da Causa

R$ 3.407,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SERRALHERIA FREITAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 22:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 22:19

Todas as movimentações(18)

Publicado Intimação em 03/02/2025.

25/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

25/02/2025, 01:52

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão de Baixa.

04/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 13:29

Documentos

Execução Fiscal

•13/03/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2024, 22:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SERRALHERIA FREITAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 12:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 09:31