Execução Fiscal 1624560-32.2009.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 129.807,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

JG ENGENHARIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JG ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 10:41

Distribuído por dependência

10/03/2023, 10:41

Documentos

Manifestação

•23/02/2024, 10:41

Sentença

•19/02/2024, 17:44