Execução Fiscal 1510111-50.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.463,29

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS E DOS SANTOS

CPF

Reu

BRASGAL COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/06/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de BRASGAL COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/06/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 18:57

Outros Documentos

•08/03/2023, 15:38

01/04/2024, 18:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 00:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de BRASGAL COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARTA DUARTE MACHADO, CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 15:38

Distribuído por dependência

08/03/2023, 15:38

Outros Documentos

•08/03/2023, 15:38