Execução Fiscal 1354121-48.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.104,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

MICHEL CESAR TOFFANO

OAB/MG 141621·CPF·Representa: Réu

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP 139961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SILVINA ARAUJO MENDES

OAB/MG 53263·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

MICHEL CESAR TOFFANO

OAB/MG 141621·CPF·Representa: Réu

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP 139961·CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

06/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:22

Despacho

•09/10/2024, 15:25

09/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:22

Determinado o arquivamento definitivo

30/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 22:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 21:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 13:36

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 23:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FABIO ANDRE FADIGA, EVANDRO MARDULA, SILVINA ARAUJO MENDES, DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO, MICHEL CESAR TOFFANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:46

Distribuído por dependência

09/03/2023, 14:46

Despacho

•01/08/2024, 21:49

Despacho

•28/05/2024, 20:16

Sentença

•15/04/2024, 13:34

Outros documentos

•15/04/2024, 13:34