Execução Fiscal 0099220-23.2005.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 226.494,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

TRANSELISIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ANGELA DA SILVA

CPF

Reu

ELISIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2024, 10:00

Arquivamento

13/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:18

Expedição de carta via correio.

29/11/2023, 17:26

Expedição de carta via correio.

29/11/2023, 17:26

Expedição de carta via correio.

29/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/07/2023, 17:35

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão de Baixa.

27/05/2024, 10:00

Arquivamento

13/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2024, 12:02

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 17:27

Intimação

•10/07/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:18

Expedição de carta via correio.

29/11/2023, 17:26

Expedição de carta via correio.

29/11/2023, 17:26

Expedição de carta via correio.

29/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSELISIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 11:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 11:18

Sentença

•06/07/2023, 17:35

Despacho

•23/06/2023, 16:09