Procedimento do Juizado Especial Cível 0080250-66.2017.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

EDITE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ALICE ALVES DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CARLA CAMARGO ROCHA

OAB/MG 128835·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDITE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ALICE ALVES DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 05/03/2026

08/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 15:45

Homologada a Transação

23/03/2026, 20:31

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 05/03/2026 17:15 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

23/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de EDITE ALVES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:39

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de baixa

08/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 05/03/2026

08/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/04/2026, 15:45

Homologada a Transação

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•23/03/2026, 20:31

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•23/03/2026, 20:31

23/03/2026, 20:31

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) realizada para 05/03/2026 17:15 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

23/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de EDITE ALVES DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de VALE S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

12/02/2026, 17:38

Recebidos os autos.

12/02/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 17:38

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) redesignada para 05/03/2026 17:15 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

12/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de VALE S/A em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

03/12/2025, 16:33

Recebidos os autos.

03/12/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:32

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 17/12/2025 15:10 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

03/12/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 12:51

Juntada de certidão de triagem

03/12/2025, 12:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2025, 13:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de VALE S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 13:14

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 17:48

Proferida decisão por juiz leigo

31/10/2024, 19:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

31/10/2024, 19:11

Homologada renúncia pelo autor

31/10/2024, 19:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ALICE ALVES DA SILVA AZEVEDO - CPF: 466.690.786-68 (AUTOR)

31/10/2024, 19:11

Conclusos para Juiz Leigo

26/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2024, 14:47

Conclusos para Juiz Leigo

21/03/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/01/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2023, 14:47

Processo Desarquivado

26/04/2023, 14:44

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: EDITE ALVES DA SILVA e outros; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANA CARLA CAMARGO ROCHA, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, PETER DE MORAES ROSSI, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 10:08

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2023 08:40 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

03/03/2023, 13:29

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 08:40 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

03/03/2023, 10:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 10:29

Distribuído por dependência

03/03/2023, 10:29

Intimação

•01/11/2024, 17:48

Projeto de Sentença-Jesp

•31/10/2024, 19:11

Intimação

•18/07/2024, 17:04

Despacho - Decisão Juiz Leigo

•25/06/2024, 14:47