Execução Fiscal 1014729-08.2000.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 137.185,33

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMPANHIA DAS MALAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE BARRETO LEITAO MARQUES

CPF

Reu

JONAS MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

MALAS BOA VIAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 81722·CPF·Representa: Réu

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:54

Juntada de certidão de baixa

31/10/2024, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

31/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:23

Extinta a punibilidade por prescrição COMPANHIA DAS MALAS LTDA - CNPJ: 01.574.419/0001-10 (EXECUTADO(A))

01/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:56

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:54

Juntada de certidão de baixa

31/10/2024, 16:53

Juntada de certidão decurso de prazo

31/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•02/04/2024, 11:23

Sentença

•01/04/2024, 18:55

03/09/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS MALAS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:23

Extinta a punibilidade por prescrição COMPANHIA DAS MALAS LTDA - CNPJ: 01.574.419/0001-10 (EXECUTADO(A))

01/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 21:19

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:25

Decorrido prazo de MALAS BOA VIAGEM LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de JONAS MARQUES FERREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:07

Apensado ao processo 0389894-73.1998.8.13.0024

18/04/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MALAS BOA VIAGEM LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS CHAVES VIANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR, GABRIELA ARRUDA LEITE, EDDYANY HELENA ASSIS DOS SANTOS, CYBELE CRISTINA DE ALMEIDA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 09:19

Distribuído por dependência

08/03/2023, 09:19

Despacho

•12/09/2023, 21:19

Outros documentos

•08/03/2023, 09:19

Outros documentos

•08/03/2023, 09:19

Outros documentos

•08/03/2023, 09:19