Execução Fiscal 0982531-47.2005.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 111.034,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE VILELA ANDRADE

OAB/MG 78154·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MARTINS CAVALCANTI

OAB/MG 74018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 19:49

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:07

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 23:35

Despacho

•30/03/2026, 22:51

01/05/2026, 19:49

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:24

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:07

Juntada de Ofício

07/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:32

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA ZILLE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:20

Juntada de Carta precatória

13/08/2025, 14:34

Expedição de Carta precatória.

13/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 13:00

Juntada de Certidão

16/12/2024, 12:50

Expedição de Carta precatória.

10/12/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 21:49

Juntada de Carta

01/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:56

Expedição de carta via correio.

15/08/2024, 13:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 14:55

Outras Decisões

26/01/2024, 15:22

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:28

Decorrido prazo de ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ALTO PARAOPEBA ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VINICIUS MARTINS CAVALCANTI, SIMONE VILELA ANDRADE, THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:26

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 13:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 10:45

Despacho

•29/11/2024, 21:49

Decisão

•26/01/2024, 15:22

Despacho

•07/08/2023, 11:48

Despacho

•19/05/2023, 13:28

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•08/05/2026, 23:35

Despacho

•30/03/2026, 22:51

Despacho

•29/11/2024, 21:49

Decisão

•26/01/2024, 15:22

Despacho

•07/08/2023, 11:48

Despacho

•19/05/2023, 13:28

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:44

Despacho

•27/02/2023, 10:43

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•27/02/2023, 10:43

Despacho

•27/02/2023, 10:43