Execução Fiscal 0936865-97.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 205.147,25

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

DAVIDSON DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

DOFARO REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO CHAVES BAHIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA NASCIMENTO

OAB/MG 121061·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de RONALDO CHAVES BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2025, 15:13

Todas as movimentações(51)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:09

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 13:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 18:14

Despacho

•19/02/2025, 11:28

10/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de RONALDO CHAVES BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2026, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de RONALDO CHAVES BAHIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:54

Juntada de Carta

11/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de RONALDO CHAVES BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de RONALDO CHAVES BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 16:01

Expedição de carta via correio.

06/09/2024, 13:43

Expedição de carta via correio.

06/09/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2024, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:29

Processo Desarquivado

18/05/2023, 10:55

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 15:35

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:00

Decisão

•09/05/2024, 16:56

Intimação

•28/02/2024, 18:26

Decisão

•28/02/2024, 16:39