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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA IZABEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(105)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de IPSEMG em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Juntada de Petição de manifestação

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Alvará

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(65)