Execução Fiscal 0065760-79.2004.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.260,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Terceiro

NUTRICELLI AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA

OAB/MG 51458·CPF·Representa: Autor

LARISSA MAIA FRANCA

OAB/MG 68866·CPF·Representa: Autor

LUIS GONZAGA XAVIER

CPF·Representa: Réu

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

OAB/MG 85146·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUIMARAES NETO

OAB/MG 101430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Terceiro

NUTRICELLI AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

Reu

NUTRICELLI AGROPECUARIA LTDA

Reu

RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

CPF

Reu

NUTRICELI A.G.P LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2025, 14:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 09:48

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:20

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

29/09/2025, 14:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/09/2025, 14:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 17:15

Sentença

•11/06/2025, 11:33

01/09/2025, 09:48

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:39

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/02/2024, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:21

Conclusos para despacho

18/06/2023, 19:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: NUTRICELLI AGROPECUARIA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, BRENO VENANCIO ROMANINI, PEDRO GUIMARAES NETO, THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE, LUIZ GONZAGA XAVIER, LARISSA MAIA FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 13:46

Distribuído por dependência

09/03/2023, 13:46

Despacho

•23/06/2023, 19:21