Recurso Especial 0065878-90.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RAIANE MARTINS ALVES

CPF

Reu

TIESLEY MICHAEL DE OLIVEIRA CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON NICOLAU ALVES

OAB/MG 117068·CPF·Representa: Réu

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 113026·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/MG 185117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244800/2025

19/12/2025, 12:56

Protocolizada Petição 1244800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1183930/2025 - EDcl

19/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:27

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01183930 - EDcl no REsp 2233215

17/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1183930 - EDcl no REsp 2233215 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1183930/2025

03/12/2025, 15:56

Protocolizada Petição 1183930/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132417/2025

19/11/2025, 12:46

Protocolizada Petição 1132417/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2026, 17:46

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1244800/2025

19/12/2025, 12:56

Protocolizada Petição 1244800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1183930/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 16:10

19/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:27

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01183930 - EDcl no REsp 2233215

17/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1183930 - EDcl no REsp 2233215 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

03/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1183930/2025

03/12/2025, 15:56

Protocolizada Petição 1183930/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132417/2025

19/11/2025, 12:46

Protocolizada Petição 1132417/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 876233/2025

17/09/2025, 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/09/2025, 13:45

Protocolizada Petição 876233/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 13:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/09/2025, 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2025, 15:59

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

15/09/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/09/2025, 09:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 09:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/09/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 09:45

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•15/09/2025, 09:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 09:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 09:45

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/09/2025, 09:45