Recurso Especial 0065878-90.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 113026·Representa: Réu

FABRICIO GONCALVES RIOS

OAB/MG 140103·Representa: Réu

RAMON NICOLAU ALVES

OAB/MG 117068·Representa: Réu

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/MG 185117·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RAIANE MARTINS ALVES

Terceiro

TIESLEY MICHAEL DE OLIVEIRA CALDEIRA

Terceiro

RAIANE MARTINS ALVES

Reu

TIESLEY MICHAEL DE OLIVEIRA CALDEIRA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/09/2025, 16:23

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:31

Decisão

•18/08/2025, 13:35

15/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/09/2025, 16:23

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

05/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

29/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2025

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/04/2025, 00:00