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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.205,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LUCIANO JOSE RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:08

Arquivamento

14/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:31

Processo Reativado

30/10/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:41

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:08

Arquivamento

14/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:31

Processo Reativado

30/10/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:44

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 14:08

Intimação

•26/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

26/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS; EXECUTADO: LUCIANO JOSÉ RABELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/03/2023, 11:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 11:16

Sentença

•22/04/2024, 17:54