Execução Fiscal 0552930-54.2008.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.590,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MARIA NELMA NAPOLEAO DO NASCIMENTO

Terceiro

MARIA NELMA NAPOLEAO DO NASCIMENTO

Reu

MARIA NELMA NAPOLEAO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ NAPOLEAO NASCIMENTO

OAB/MG 52988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARIA NELMA NAPOLEÃO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/04/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA NELMA NAPOLEÃO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 17:17

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de MARIA NELMA NAPOLEÃO DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•24/07/2024, 17:17

Sentença

•03/07/2024, 14:06

12/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

30/04/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA NELMA NAPOLEÃO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARIA NELMA NAPOLEÃO DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARIA NELMA NAPOLEÃO DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ANM; EXECUTADO: MARIA NELMA NAPOLEÃO DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ NAPOLEAO NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

09/03/2023, 14:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2023, 14:04