Agravo Interno Cível 5008176-26.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS DELEGACIA DE PATOS DE MINAS

Terceiro

OSCAR STROSCHON

CPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS DELEGACIA DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 105073·Representa: Réu

ELEUSA APARECIDA RAMOS

OAB/MG 147942·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 14:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 13:46

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Documentos

Petição

•22/11/2022, 15:28

Acórdão

•18/11/2022, 12:11

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 14:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 13:46

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 17:26

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/09/2022, 00:00

Expedição de

08/09/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 16:30