Apelação / Remessa Necessária 5008176-26.2021.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSCAR STROSCHON

Terceiro

DELEGADO DA SEF

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - PATOS DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 105073·Representa: Réu

ELEUSA APARECIDA RAMOS

OAB/MG 147942·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

OSCAR STROSCHON

Terceiro

DELEGADO DA SEF

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - PATOS DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS DELEGACIA DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

OSCAR STROSCHON

CPF

Reu

DELEGADO DA SEF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS DELEGACIA DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 12:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 13:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Documentos

Petição

•17/08/2022, 14:52

Decisão

•19/07/2022, 13:29

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 12:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 13:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/07/2022, 00:00

Expedição de

12/07/2022, 00:00

Autos recebidos

11/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 12:54

Outros Documentos

•27/04/2022, 13:53

Outros Documentos

•14/12/2021, 17:45

Outros Documentos

•19/10/2021, 15:31