Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0011426-05.2020.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matozinhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

REGINALDO RODRIGUES DA PIEDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:15

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:14

Juntada de Termo

26/08/2024, 15:09

Juntada de Mandado

20/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:12

Processo Desarquivado

05/07/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 11/03/2024

03/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 15:21

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:15

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:14

Juntada de Termo

26/08/2024, 15:09

Juntada de Mandado

20/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 17:11

Intimação

•30/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/07/2024, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:12

Processo Desarquivado

05/07/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 11/03/2024

03/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de ciência

30/11/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 13:00

Extinta a punibilidade de REGINALDO RODRIGUES DA PIEDADE - CPF: 044.793.776-62 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/11/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2023, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 16:52

Juntada de Termo

02/10/2023, 12:34

Juntada de Termo

04/08/2023, 16:23

Juntada de Certidão Criminal

30/06/2023, 17:50

Suspensão Condicional do Processo para REGINALDO RODRIGUES DA PIEDADE (Réu) - Data de Prescrição 10/08/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

30/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de juntada

29/03/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 RÉU: REGINALDO RODRIGUES DA PIEDADE Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 12:37

Distribuído por dependência

23/03/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 RÉU: REGINALDO RODRIGUES DA PIEDADE Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANA CAROLINE ARAUJO SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Intimação

•29/11/2023, 12:59

Sentença

•24/11/2023, 14:46