Reintegração / Manutenção de Posse 0494499-61.2007.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

JAIR PAIXAO

Terceiro

JAIR PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de JAIR PAIXÃO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:26

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de JAIR PAIXÃO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 07:13

Não conhecidos os embargos de declaração

26/09/2024, 16:33

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de JAIR PAIXÃO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:26

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•27/09/2024, 07:13

Sentença

•26/09/2024, 16:33

28/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de JAIR PAIXÃO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de apelação

19/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 07:13

Não conhecidos os embargos de declaração

26/09/2024, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de JAIR PAIXÃO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de JAIR PAIXÃO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA; RÉU: JAIR PAIXÃO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DEBORA DUMONT CRUZ, CLAUDIO APARECIDO VIEIRA ROCHA, MAURICIO EVANGELISTA MAIA, ANA PAULA DE SOUZA, NILZA DE FATIMA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/03/2023, 10:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/03/2023, 10:46