Recurso Especial 0046309-20.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA ARAUJO

OAB/MG 67041·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA

Terceiro

INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/01/2021, 12:53

Decisão interlocutória:

20/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/12/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/12/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2020, 00:00

Expedição de

14/08/2020, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•10/12/2020, 14:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2021, 12:53

Decisão interlocutória:

20/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/01/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/12/2020, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/12/2020, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/09/2020, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2020, 00:00

Expedição de

14/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/07/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/07/2020, 00:00