Recurso Especial 0010763-49.2023.8.13.0056 - TJMG

Recurso Especial 0010763-49.2023.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2024, 08:14

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654197/2024

06/08/2024, 20:31

Protocolizada Petição 654197/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 20:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Expedição de Ofício nº 110521/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

02/08/2024, 20:59

Conhecido o recurso de IVAN JOSE FERREIRA e provido

02/08/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/07/2024, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 605927/2024

19/07/2024, 17:11

Protocolizada Petição 605927/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2024

19/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/07/2024, 15:51

Documentos

Ofício

•02/08/2024, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:10

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