Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001511-70.2010.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO ANDRADE

OAB/MG 45550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

MARIA NEUSA PEREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:46

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de MARIA NEUSA PEREIRA DO AMARAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 16:29

Juntada de Acórdão

11/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:46

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:56

Juntada

•11/09/2025, 13:18

04/02/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de MARIA NEUSA PEREIRA DO AMARAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 16:29

Juntada de Acórdão

11/09/2025, 13:18

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros; EXECUTADO: MARIA NEUSA PEREIRA DO AMARAL e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO ROBERTO JANUARIO, BENEDITO ANDRADE, MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 17:39

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 16:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 14:12

Distribuído por dependência

06/03/2023, 14:12

DESPACHO

•06/03/2023, 14:12

Ata de Audiência

•06/03/2023, 14:12

DESPACHO

•06/03/2023, 14:12

Ata de Audiência

•06/03/2023, 14:12

Ata de Audiência

•06/03/2023, 14:12

DESPACHO

•06/03/2023, 14:12

Ata de Audiência

•06/03/2023, 14:12

DESPACHO

•06/03/2023, 14:12

SENTENÇA

•06/03/2023, 14:12

SENTENÇA

•06/03/2023, 14:12

DESPACHO

•06/03/2023, 14:12